Decreto estabelece Ponto Facultativo

AudiênciaO prefeito Jorge Koch através do Decreto Nº 4.070 de 20 de Fevereiro de 2017, estabelece PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

No uso de suas atribuições legais conferidas no Artigo 68, Item VII da Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, a saber: Dia 27 de fevereiro de 2017 (segunda-feira) véspera de Carnaval, e dia 28 de fevereiro de 2017 (terça-feira) dia de carnaval.

Art.2º. O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverão ser garantidos pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 4.063 de 06 de fevereiro de 2017.



JORGE LUIZ KOCH
Prefeito de Orleans


MARIO COAN
Secretário de Administração